Avisos Legais — Moment Wall

Este documento apresenta informações legais relevantes sobre o uso da plataforma Moment Wall e o relacionamento entre o serviço e seus usuários.

1. Natureza do Serviço

O Moment Wall é uma plataforma de criação de murais digitais personalizados, entregues exclusivamente em formato digital e acessados por meio de link online. Não há envio de produtos físicos. O serviço é considerado iniciado no momento em que o usuário acessa o mural ou utiliza qualquer funcionalidade disponibilizada após a compra.

A disponibilidade do mural é limitada ao período contratado. Após o vencimento, o acesso pode ser encerrado automaticamente sem aviso prévio. O usuário é responsável por salvar ou exportar seu conteúdo dentro do prazo.

2. Isenção de Responsabilidade

O Moment Wall não se responsabiliza por:

• Perda de conteúdo decorrente do não cumprimento do prazo de acesso;
• Danos causados por uso inadequado, negligente ou contrário aos Termos de Uso;
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas de infraestrutura ou caso fortuito;
• Conteúdo inserido por usuários que viole direitos de terceiros;
• Problemas de compatibilidade com dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores do usuário;
• Interceptação de dados decorrente de vulnerabilidades no dispositivo ou rede do usuário.

3. Propriedade Intelectual

A marca, o logotipo, o design, a interface, os textos e o código-fonte da plataforma Moment Wall são propriedade exclusiva de seus titulares e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

O usuário retém os direitos sobre o conteúdo original por ele criado (fotos, textos), concedendo ao Moment Wall licença limitada de armazenamento e exibição para fins exclusivos da prestação do serviço.

4. Serviços de Terceiros

A plataforma utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento. Cada provedor possui seus próprios termos e políticas de privacidade:

• Stripe — processamento de pagamentos (stripe.com/br/privacy);
• Supabase — hospedagem, banco de dados e armazenamento (supabase.com/privacy);
• Google Fonts — tipografia (fonts.google.com).

O Moment Wall não controla as práticas de privacidade ou segurança desses terceiros e recomenda que o usuário leia as políticas de cada provedor.

5. Legislação Aplicável

Este serviço está sujeito à legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

6. Foro Eleito

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da plataforma, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7. Contato

Para questões legais, notificações ou exercício de direitos:
momentwalllovers@gmail.com